A alimentação passou a ser um direito c… (Quadrix 2022)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Quadrix 2022

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A alimentação passou a ser um direito constitucional em

A1988, com a promulgação da última Constituição Federal.B2010, com a emenda constitucional 64, que alterou o artigo 6.o da Constituição Federal.C1999, com a aprovação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).D2006, com a provação da Lei n.o 11.346, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.