Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCQuadrix 2026

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Questão de Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do exercício profissional e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir. As referidas entidades são autarquias sob regime especial, dotadas de maior autonomia administrativa, em regime jurídico equiparado ao das agências reguladoras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.