De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosVunesp 2012

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo, a serem decididos pelo Plenário da Câmara Municipal cuja proposta pode partir do Poder Executivo ou por

Aum terço dos vereadores ou por pelo menos dois por cento do eleitorado.Bmaioria absoluta dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.Cmaioria simples dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.Dum terço dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.Equalquer vereador ou por qualquer cidadão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.