Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2008
DPE CE
Questão de Direito Constitucional
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marburyversus Madison.
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- Instituto AVALIA 2026Conforme a jurisprudência do STF, a cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei por tribunal seja feita pelo voto
- Consulplan 2026No que concerne à disciplina constitucional do controle de constitucionalidade e ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- Quadrix 2026O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.
- Cebraspe 2026Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo d…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.