Sobre o estado de coisas inconstitucion… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFGV 2024

TJ RR

Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal

Aaplicou a teoria no caso da ausência de lei de greve para servidores públicos.Baplicou a teoria no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Cnão adotou a teoria concebida pela corte colombiana.Daplicou a teoria no caso do sistema penitenciário brasileiro.Eaplicou a teoria no caso dos de aborto de fetos anencefálicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.