Direito Processual PenalTribunal do júriOFFICIUM 2012
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Relativamente ao processo nos crimes de competência do Tribunal do Júri, considere as assertivas abaixo. I - Comprovada a existência do crime, mas havendo dúvidas quanto à autoria, já que fracos os indícios, cumpre ao magistrado impronunciar o réu, posto prevalente o princípio in dub io pro reo. II - Havendo incerteza quanto à existência da qualificadora do delito de homicídio, cumpre ao magistrado, na fase de pronúncia, afastá-la. III - Na decisão do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, na hipótese de redimensionamento da pena, não pode afastar a qualificadora reconhecida pelos jurados quando do julgamento perante o Tribunal do Júri. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
