Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Direito Penal
Roberto, fiscal de rendas do Estado, ao constatar que a empresa Alvorada estava irregular em relação às obrigações tributárias referentes ao ICMS, recebe a quantia de dez mil reais para não efetuar o lançamento do auto de infração. O comportamento de Roberto configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.