Considerando os princípios constitucion… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaFênix Instituto 2026

Pref Paial

Considerando os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

AO princípio da anterioridade limita a cobrança de tributos ao exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os instituiu ou majorou.BO princípio da capacidade contributiva busca graduar os tributos conforme a aptidão econômica do contribuinte.CO princípio da legalidade admite a criação de tributos por ato administrativo quando houver interesse público.DO princípio da isonomia tributária veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.

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