Acerca da teoria geral dos direitos fun… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCebraspe 2007

OAB

Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

AOs direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.BQuando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.CO dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.DO direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

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