Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FCC 2015

Pref São Luís

Questão de Legislação Penal Especial

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Segundo a Lei n 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão atender às especificações das normas técnicas da ABNT, ser acessíveis e dispor, pelo menos, de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.