Questões de Direito Ambiental · CEV URCA
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997CEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Direito Ambiental
(PMM/URCA 2025) A legislac¸ ão 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conforme o Art. 32 da referida legislac¸ ão, qual das alternativas abaixo não é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.