Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980ACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Processual Civil
Associe as figuras processuais da execução fiscal às suas atribuições legais. Coluna I - figuras processuais da execução fiscal 1.Certidão de Dívida Ativa (CDA). 2.Embargos à execução. 3.Exceção de pré-executividade. 4.Penhora. Coluna II - atribuições legais (__)Meio de defesa do executado, que depende de garantia do juízo. (__)Título executivo extrajudicial que contém os elementos da dívida. (__)Defesa incidental, admitida em hipóteses de nulidade flagrante e matérias de ordem pública. (__)Ato de constrição judicial sobre bens do devedor. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.