Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2006
TCE AM
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo. I. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica em matéria penal. II. Os vereadores não gozam de imunidade processual. III. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica às opiniões e palavras proferidas no recinto do Congresso Nacional. IV. Após a diplomação, os deputados federais e senadores serão processados penalmente pelo Supremo Tribunal Federal, após prévia autorização da respectiva casa legislativa. Estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.