A ação para a cobrança do crédito tribu… (OFFICIUM 2012)

Questões de Direito Tributário · OFFICIUM

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaOFFICIUM 2012

TJ RS

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. A prescrição nãose interrompe

Apelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.Bpelo lançamento, notificado pessoalmente o sujeito passivo.Cpor qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.Dpor qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora.Epelo protesto judicial.

Mais questões de Decadência e prescrição tributária

Fundatec 2026Ao realizar a análise de um processo administrativo tributário, um auditor fiscal municipal precisou examinar aspectos relacionados à prescrição do crédito tributário. A interrupç…
FAU UNICENTRO 2026Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA. O prazo máximo para que a Autoridade Administrativa constitua o crédito tributário originário (aquele que não foi objeto de lançamen…
Fundatec 2026Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.
Instituto Verbena 2026Em 15 de setembro de 2018, uma empresa deixou de recolher determinado tributo sujeito ao lançamento por homologação, mediante a apresentação de documentos falsos para reduzir arti…
Cebraspe 2026Lei complementar estadual pode disciplinar prazos de prescrição do crédito tributário para os tributos de competência do respectivo estado, ainda que não coincida com as regras es…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.