O Sistema Nacional de Gerenciamento de… (ITAME 2024)

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de baciaITAME 2024

Pref Palmeiras de GO

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, possui os seguintes objetivos:

Aplanejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;Baprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;Cestabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;Destabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.