Question

Sobre as técnicas de controle de constitucionalidade e os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-principal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade ocorre quando a norma é declarada inconstitucional, mas continua a produzir efeitos temporariamente por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social.

Answer

A) A declaração de inconstitucionalidade com modulação temporal dos efeitos exige a aprovação da maioria absoluta dos membros do STF.

Answer

C) A interpretação conforme a Constituição altera a redação do texto legal analisado para excluir a interpretação incompatível com a Carta Magna.

Answer

D) A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto modifica a sintaxe da norma, suprimindo trecho específico do texto legal.

Answer

E) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade produzem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação a todos os Poderes, inclusive quanto à atividade legislativa do Poder Legislativo.

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