A Constituição Federal de 1988, também… (Makiyama 2018)

Questões de Direito Constitucional · Makiyama

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Makiyama 2018

CAU SP

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A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos seus tutelados, neste contexto:

AAssegurado o anonimato em atenção à livre manifestação do pensamento.BVedada submissão ao Tribunal Penal Internacional ou a qualquer outro tribunal de exceção.CGarantida a liberdade e exercício de associação paramilitar para fins lícitos.DOs responsáveis por interrogatórios policiais não serão identificados aos presos. E Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.