Question

No que se refere aos servidores públicos, conforme insculpido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Answer

B) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

Answer

C) Somente Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

Answer

D) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira não poderá ser fixada por meio de subsídio.

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