De acordo com a Lei nº12.594/2012, que… (Selecon 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Selecon 2019

Pref Boa Vista

De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui o S i s t e m a N a c i o n a l d e A t e n d i m e n t o Socioeducativo/ S I N A S E , a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo. Deste modo, o que justifica o pedido de reavaliação, é:

Aa autoavaliação realizada pelos gestores e pelas instituições de atendimentoBo detalhamento das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativaCo desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatóriaDa adesão do adolescente ao Sistema de I n f o r m a ç õ e s s o b r e o A t e n d i m e n t o Socioeducativo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.