Questões de Direito Civil · IAUPE
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIAUPE 2014
Pref Recife
Questão de Direito Civil
No trecho “Segundo os pais, as crianças têm sido vítimas de puxões de cabelo, beliscões e até chineladas”, para efeitos da Lei nº 8.069/90, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente que inclui nova Lei Nº 13.010, de 2014, em seu Art. 18-A, considera-se como alternativa CORRETA
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