Nos impostos sujeitos a lançamento por… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaCom. OAB GO 2005

OAB

Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue-se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte:

A( ) Em 05 ( cinco ) anos contados da ocorrência do fato gerador.B( ) Em 05 ( cinco ) anos contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.C( ) Em 05 ( cinco ) anos contados da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.D( ) Em 05 ( cinco ) anos contados da data em que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.