Segundo a Lei de Execuções Penais, é co… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Direito Processual Penal · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984TJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

19

Segundo a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:

Anão cabe ao juiz da execução penal aplicar a medida de segurança;Ba inclusão em regime disciplinar diferenciado é uma sanção disciplinar aplicada pelo diretor do estabelecimento penal;Ctodo o isolamento do preso será sempre comunicado ao juiz da execução penal;Do Ministério Público não tem legitimidade para pleitear benefícios penais aos sentenciado;

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…

Ver as 523 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.