Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoVunesp 2025

Pref Sertãozinho SP

Questão de Direito Constitucional

Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, o Estatuto da Juventude estabelece como uma diretriz da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Conforme o artigo 6o (parágrafo único) do referido Estatuto, a interlocução institucional com adolescentes de idade entre quinze e dezoito anos cabe ao órgão governamental de gestão e

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.