Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCebraspe 2014

SECTI DF

Questão de Direito Constitucional

No Brasil, as duas aspirações — a da independência e a da unidade –— não nasceram juntas e, por longo tempo ainda, não caminharam de mãos dadas. As sublevações e as conjunturas nativistas são invariavelmente manifestações desconexas da antipatia que, desde o século XVI, opõe o português da Europa e o do Novo Mundo. E mesmo onde se aguça a antipatia, chegando a tomar colorido sedicioso, com a influência dos princípios franceses ou do exemplo da América inglesa, nada prova que tenda a superar os simples âmbitos regionais. Sérgio Buarque de Holanda. A herança colonial – sua desagregação. In: História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, O Brasil Monárquico. 1.º volume, O processo da Emancipação. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, p. 9 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima e o processo histórico ao qual se refere, julgue os itens que se seguem. A primeira constituição brasileira foi outorgada pelo imperador D. Pedro I em 1824 e vigorou até o final do período imperial, tendo sido seu texto original aprovado integralmente pela Assembleia Constituinte de 1823.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.