No que concerne às fontes do Direito Ad… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoFCC 2011

TRE PE

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

Ao costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.Buma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.Cembora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.Dtanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.Etendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.