Acerca das atribuições do assistente de… (CEAF MPRN 2014)

Questões de Direito Processual Penal · CEAF MPRN

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCEAF MPRN 2014

MPE RN

Acerca das atribuições do assistente de acusação, assinale a alternativa falsa:

AO assistente de acusação pode produzir provas, participar de debates orais e até mesmo recorrer.BSomente podem ser assistentes de acusação o ofendido, seu representante legal e seus sucessores, sendo-lhes dispensada a capacidade postulatória, uma vez que a parte processual é o próprio Parquet.CO Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública, pode opor-se à admissibilidade do assistente, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.DDe acordo com o art. 270 do CPP, o co-réu pode ser admitido no mesmo processo como assistente de acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.