Direito ConstitucionalAssistência socialINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: B) O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas seguintes diretrizes: I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.