Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Constitucional
O lr/unicípio prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando _ sua dignidade e sobrevivência. Alnda, aos maiores de anos e aos é garantida a gratuidade deficientes, dos transportes coletivos urbanos. a Preenche, conforme Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.