Caio, cidadão de 62 anos de idade, apre… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoCebraspe 2026

TJ MT

Caio, cidadão de 62 anos de idade, apresentou requerimento administrativo que foi deferido pela autoridade pública competente. Dois meses depois, a mesma autoridade revogou o pedido antes deferido. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, Caio

Anão tem prioridade na tramitação do processo, e a revogação de seu pedido pode ser motivada, a critério da autoridade.Bnão tem prioridade na tramitação do processo, devendo a revogação de seu pedido ser necessariamente motivada.Cnão tem prioridade na tramitação do processo e não há necessidade de a revogação de seu pedido ser motivada, por ausência de previsão legal.Dtem prioridade na tramitação do processo, e a revogação de seu pedido deve, necessariamente, ser motivada.Etem prioridade na tramitação do processo, não havendo necessidade de a revogação de seu pedido ser motivada, por ausência de previsão legal.

Mais questões de Instrução e decisão do processo administrativo

Ver as 478 questões de Instrução e decisão do processo administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.