Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

Questão de Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou autoridade competente; II – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público não ser preso senão por ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade, sob pena de responsabilidade e relaxamento da prisão, fará imediata comunicação e apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça; III – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista; IV – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, gozar de imunidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional; V – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, requisitar informações, a serem prestadas em quarenta e oito horas, sobre inquérito policial não ultimado no prazo legal, podendo requisitar a imediata remessa do mesmo, no estado em que se encontre; VI – ter acesso ao indiciado preso, a incomunicabilidade.

Sua resposta

Mais questões de Prisões e medidas cautelares

Ver as 274 questões de Prisões e medidas cautelares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.