Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCom. Exam. (MPE PR) 2009
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou autoridade competente; II – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público não ser preso senão por ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade, sob pena de responsabilidade e relaxamento da prisão, fará imediata comunicação e apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça; III – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista; IV – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, gozar de imunidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional; V – constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função ou em razão dela, requisitar informações, a serem prestadas em quarenta e oito horas, sobre inquérito policial não ultimado no prazo legal, podendo requisitar a imediata remessa do mesmo, no estado em que se encontre; VI – ter acesso ao indiciado preso, a incomunicabilidade.
Mais questões de Prisões e medidas cautelares
- Instituto AVALIA 2026João foi preso em flagrante delito e, após audiência de custódia, permaneceu preso provisoriamente por 2 meses. O processo tramitou normalmente e, ao final, João foi condenado a u…
- FGV 2026Pedro é réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, tipificada no Art. 129…
- IBFC 2026Sobre as prisões não definitivas existentes no Direito Processual Penal brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Prisão temporária é modalidade de constrição cautelar voltada…
- FCC 2026Segundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência doméstica e familiar, será cab…
- FGV 2026O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem desempenhado relevante papel na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, inclusive mediante decisões da Corte Inte…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

