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Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Legalle 2026

Pref Toropi

Questão de Direito Ambiental

O Agente Ambiental foi designado para conduzir uma reunião comurritária com produtores rurais em uma bacia hidrográfica que enfrenta período de estiagem severa. O objetivo do encontro era orientar a comunidade sobre a priorização dos usos da água, a importância da conservação do recurso e os pilares da gestão descentralizada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A fim de fundamentar corretamente as orientações do Agente Ambiental com base na Lei n" 9.433/1997, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): A água é um recurso natural ilimitado, e não se pode colocar um valor econômico, visto que é um elemento fundamental a todos os seres. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.