Em relação às regras de aposentadoria e… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosConsulplan 2015

TJ MG

Em relação às regras de aposentadoria estabelecidas no art. 40 da Constituição Federal, é correto afirmar, EXCETO:

AAplica-se regra do regime geral de previdência social ao servidor ocupante de emprego público.BA aposentadoria voluntária de servidora estatutária titular de cargo efetivo, com proventos integrais, exige sejam cumpridas, de forma cumulativa, as seguintes condições: dez anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.COs requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 05 anos, com relação à aposentadoria voluntária, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e superior.DÉ assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preserva-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Lei seca citada

CF/88, art. 40: texto atualizado

Mais questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Ver as 563 questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.