Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosInstituto AOCP 2025
TRE TO
Questão de Direito Administrativo
Dentre as diversas sanções aplicáveis, no caso das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, que podem ser cometidas pelo contratado, qual é a sanção que pode ser aplicada pela Administração Pública diante de qualquer infração por parte do contratado e também cumulativamente com qualquer das demais sanções quando a infração assim caracterizar?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.