Em relação à remuneração, a Lei Orgânic… (FAUEL 2014)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFAUEL 2014

CM Sarandi PR

Em relação à remuneração, a Lei Orgânica Municipal de Sarandi prevê ao servidor público Municipal investido no mandato de Prefeito:

ASerá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.BHavendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será afastado do seu cargo, recebendo a remuneração de Prefeito.CSerá afastado do seu cargo, podendo acumular as duas remunerações, desde que a soma não ultrapasse o vencimento básico do Governador do Estado.DO servidor investido no mandato de Prefeito deverá receber a sua remuneração acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.