Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFGV 2024
MACAEPREV
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.