Question

Ainda quanto à Lei nº 6766/79, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, podemos afirmar que:

Accepted Answer

D) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 35 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Answer

A) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Answer

B) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 20 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Answer

C) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 25 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica. 10

Answer

E) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 50 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

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