Sobre a ação penal no crime complexo, a… (IDIB 2021)

Questões de Direito Processual Penal · IDIB

Direito Processual PenalAção penalIDIB 2021

PM ES

Sobre a ação penal no crime complexo, assinale a alternativa correta.

ANos crimes complexos, a representação será retratável até a prolação da sentença.BQuando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.CA ação penal no crime complexo é sempre pública condicionada à representação do ofendido.DO Ministério Público não tem competência para promover a ação penal em caso de crime complexo.ENo crime complexo, apenas é cabível a ação penal privada subsidiária da pública.

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