De acordo como entendimento sumulado do… (EJUD PI 2019)

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivasEJUD PI 2019

TJ PI

De acordo como entendimento sumulado do STJ assinale a alternativa ÇQ_[flli.

AA inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de três anos, independentemente da prescrição da execução.BÉ indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.CCabe ao credor a notificação do devedor antes de proceder à inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.DDa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, independente da existência de outra legítima inscrição.EIncumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.