Questões de Direito Civil · IDECAN
Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivasIDECAN 2026
PROCON RJ
Questão de Direito Civil
O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse caso, considera-se que a publicidade é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.