Questões de Direito Civil · IDECAN
Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivasIDECAN 2026
PROCON RJ
Questão de Direito Civil
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.