Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivasNOSSO RUMO 2026
Pref SJBV
Questão de Direito Civil
Nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo. I. Considera-se prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. II. Considera-se prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e os costumes. III. Considera-se prática abusiva repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos. Está correto o que se apresenta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.