Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoQuadrix 2021
CRESS (SE)
Questão de Direito Administrativo
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração. José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.aed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 51 a 55. A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.