Segundo a Política Nacional de Recursos… (IAUPE 2010)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997IAUPE 2010

SUAPE

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

Aderivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.Butilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com estes em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.Cperfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.Dfraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.Ecaptar água subterrânea, sem possuir dispositivos adequados de proteção sanitária, no propósito de evitar a penetração de poluentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.