Sobre a Política Urbana, prevista na Co… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPolítica urbanaFCC 2018

DPE MA

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Ao plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.Bos imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.Cas desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.Do título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.Ea propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.

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