Conforme o Estatuto da Criança e Adoles… (FADE UFPE 2013)

Questões de Direitos Humanos · FADE UFPE

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFADE UFPE 2013

UFPE

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade devida.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um para o mercado de trabalho.Doferta de ensino diurno, adequado às condições do adolescente trabalhador.Eatendimento no ensino fundamental e no ensino médio, dando prosseguimento a estudos posteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.