Direito ConstitucionalComunicação socialFGV 2026
ALERO
Questão de Direito Constitucional
Com base no Art. 220 da Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. III. Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. IV. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Estão corretas as afirmativas
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



