Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalComunicação socialFGV 2026

ALERO

Questão de Direito Constitucional

Com base no Art. 220 da Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. III. Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. IV. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.