Acerca dos direitos e garantias fundame… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

Aé sempre vedada a imposição de pena de morte.Ba prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.Cé possível a extradição de brasileiro nato.Da prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.Ea criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

AMAUC 2026No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de exi…
FGV 2026João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, dev…
Quadrix 2026O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza‑se por ser um direito absoluto, não comportando exceções.
FAFIPA 2026Sobre a temática "direitos e garantias fundamentais", à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesã…
ICECE 2026Durante a tramitação de uma nova lei, foi proposta norma que impediria o acesso imediato ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos, exigindo o esgotamento prévio de…

Ver as 2.967 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.