Direito ConstitucionalPolítica urbanaIBAM 2026
Pref GRU
Questão de Direito Constitucional
(Correta: B) A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre competências municipais, administração pública e política urbana. Acerca dos dispositivos indicados, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. (__)A investidura em cargo público efetivo dispensa a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. (__)A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo afastar o cumprimento da função social da propriedade urbana. (__)O servidor estável perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

