Questão de Direito Penal

Com relação à teoria da actio libera in causa, à culpabilidade, ao dolo, à culpa e aos crimes preterdolosos, julgue os itens seguintes. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Neto, imprudentemente, embriagou-se no balcão de um boteco, sem prever, mas devendo, a eventualidade de vir a cometer um crime. Em estado de embriaguez completa, Neto iniciou uma discussão com o proprietário do boteco e desfechou-lhe um golpe fatal de faca na região torácica, matando-o. Nessa situação, adotando-se a teoria da actio libera in causa, Neto responderá pela prática do crime de homicídio. Ù Considere a seguinte situação hipotética. Maria dirigia-se até a sua residência quando foi abordada por Pedro, que lhe encostou um revólver na região lombar e anunciou um assalto. Nesse instante, Maria pediu que a arma fosse afastada e, antes que algo fosse feito, ocorreu um disparo de raspão acidental, tendo Pedro saído correndo em sentido contrário à direção tomada pela vítima, nada levando. Maria foi submetida a exame de corpo de delito, constando no laudo que sofreu lesões de natureza leve. Nessa situação, Pedro praticou o crime de tentativa de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave — crime preterdoloso.