No que concerne ao crime de constrangim… (Vunesp 2018)

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualVunesp 2018

PC SP

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

Aqualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.Btipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.Ctipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.Dse consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.Ese tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

Lei seca citada

CP, art. 146: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.